APOSENTADORIA POR IDADE

 

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A Aposentadoria por Idade, até 13/11/2019, data da publicação da EC 103/2019, é concedida para os homens, a partir de 65 anos de idade, e 60 anos para as mulheres. ​

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Em ambos casos, é necessário o cumprimento da carência de 180 contribuições, salvo se o artigo 142 da Lei de Benefícios for Direito Subjetivo do Segurado(a).

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O valor deste benefício é de 70% da Média Aritmética Simples dos 80%  maiores salários de Contribuição, a partir de julho de 1994, mais 1% para cada ano trabalhado, logo, a alíquota mínima é de 85% ,  até o limite de 100%, com a majoração do Fator Previdenciário, caso esta equação seja favorável ao aposentado.  

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Referida Aposentação não deixou de existir no período Pós-Reforma, a partir de  14/11/2019, mas passou por transições, que aumentam o requisito etário e diminuem o valor da benesse. 

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A mulher vive, em média, aproximadamente 7  anos a mais que os homens, e, até 13/11/2019, se aposentavam 5  anos mais jovens, portanto, o Art. 19 da EC 103/2019  veio para diminuir o tratamento, haja vista que, hodiernamente,  são necessários 62 anos e 65 anos de idade, para mulheres e homens, respectivamente, além dos 15 anos de Tempo de Contribuição, para ambos.

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O valor da benesse diminuiu substancialmente, haja vista que, tem, como base de cálculo, todas as contribuições, a partir de julho de 1994, sobre a alíquota de 60%, mais 2% para cada ano adicional ao 15º ano de Tempo de Contribuição, se mulher, e ao 20º, se homem.

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