APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é devida para os Segurados que tenham incapacidade Total e Permanente para qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de reabilitação profissional, qualidade de segurado e carência, salvo para benefícios de natureza acidentária. 


Embora sua nomenclatura sugira que este benefício é vitalício, no mundo fenomênico, trata-se de uma Aposentadoria Precária, haja vista que, o Ente Previdenciário, pode encerrá-lo, mediante prévia inspeção, a qualquer momento.


Apesar de ter natureza precária, conforme dito anteriormente, ela é permanente para os portadores de AIDS/HIV, maiores de 60 anos e maiores de 55 anos de idade, que gozam do benefício há 15 anos.


O valor deste benefício diminuiu com a Reforma, pois tem, como Base de cálculo, a Média Aritmética Simples de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994, sobre a alíquota de 60%, mais 2% para cada ano adicional ao 15º ano de TC, se mulher, e ao 20º ano, se homem.


Por outro lado, caso a Aposentadoria por Incapacidade Permanente seja concedida em virtude de Acidente do Trabalho, Doença Profissional ou Doença do Trabalho, o coeficiente sobre a Base de Cálculo será de 100%, como ocorria no período anterior à Reforma.
















































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