APOSENTADORIA ESPECIAL 

 

No período Pós-Reforma, via de regra, homens se aposentam com 65 anos de idade, e, as mulheres, com 62 anos de idade. Por outro lado, a Aposentadoria Rural não sofreu alterações com a Reforma, onde se aposentam aos 60 anos de idade e 55 anos, para homens e mulheres, respectivamente.


O Trabalhador Rural se aposenta de forma precoce, em relação ao trabalhador urbano, no exemplo acima, haja vista que, via de regra, o rurícola está mais exposto à luz solar, que, em excesso, é fato gerador de carcinoma.


Nesta mesma toada, encontra-se a Aposentadoria Especial, que compensa o trabalhador exposto a agentes nocivos, pelo menos até o advento da Reforma, onde é promovida a contagem ficta do tempo de Contribuição sob agentes nocivos físicos, químicos e biológicos.


Um exemplo clássico de agente nocivo físico é o ruído, onde, caso o Obreiro, que trabalha 8 horas por dia, fique vulnerável a Ruído superior a 85 dB(a), tem a contagem ficta, do Tempo de Contribuição, majorada em 40%, se homem, e 20%, se mulher, até 13/11/2019, período anterior à Reforma.


Também, são diversos os agentes químicos que geram a contagem ficta, entre eles, a exposição a Asbestos, como ocorre com os mineiros que trabalham nas rampas de superfície, que sofrem majoração de 75% e 50%, no TC, para homens e mulheres, respectivamente.


Dentre os agentes biológicos, que geram a contagem ficta, estão os trabalhadores em hospital, com contato com vírus, bactérias e fungos, vale dizer, micro-organismos e parasitas infecciosos vivos, causadores de doenças, que majoram o TC em 20% para mulheres e 40% para homens.


Até 13/11/2019, publicação da EC 103/2019, a atividade ficta era majorada, conforme descrito em linhas pretéritas, e poderia ser somada ao TC comum, a fim de que o segurado pudesse atingir determinada Aposentadoria, com a somatória híbrida do TC, que poderia ser diversa da Especial.


A Reforma Previdenciária piorou as condições para os Segurados(as), haja vista que não mais admite esta conversão, a fim de se somar atividade ficta com comum, com o intuito de dificultar o cumprimento dos requisitos da Aposentadoria diversa da Especial.


E não param aí os óbices, haja vista que, no período Pós-Reforma, foi instituída idade mínima para a Aposentadoria Especial, vale dizer, é possível se aposentar com 55 anos de idade, 58 anos e 60 anos, para atividades fictas que permitam a aposentação aos 15 anos de TC, 20 anos e 25 anos, respectivamente, para homens e mulheres.

A Renda Mensal Inicial desta Aposentação corresponde a 60% (Sessenta por Cento)  do Salário de Benefício, mais 2% (Dois por cento)  para cada ano que exceder o tempo de 20 (Vinte)  anos de Contribuição, se homem, e 15 (Quinze) anos, se mulher.


No mundo fenomênico, a Aposentadoria especial, no período Pós-Reforma, deixou de existir, haja vista que, as atuais exigências legais, para esta espécie de benefício, são intangíveis para os padrões brasileiros.



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