PENSÃO POR MORTE 

 

 

 

 

Pensão por Morte é devido para os dependentes do Segurado, cujo Fato Gerador é o óbito do Segurado.


Os Dependentes, que são merecedores deste Benefício, devem ser inscritos no momento do óbito, do instituidor, são divididos em 3 classes, onde a classe mais próxima exclui a concessão para as mais remotas.


Na primeira classe, encontram-se as seguintes pessoas: Companheiro(a), Cônjuge, Filho(a) menor de 21 anos, com deficiência intelectual, com deficiência mental, com deficiência grave e inválido.


O Enteado, e o Menor Tutelado, menor de 21 anos, é classificado como dependente de 1ª classe, mas, de forma contrária aos demais, da mesma categoria, deve comprovar dependência econômica, para usufruir do benefício de Pensão por Morte.


Já em relação a(o) cônjuge ou Companheira(o), caso a União seja inferior a 24 meses ou o de “cujus” não tenha vertido 18 meses de TC, o(a) cônjuge/companheiro sobrevivente usufruirá de apenas 4 meses de Pensão por Morte.


Caso os referidos requisitos tenham sido preenchidos, a Pensão por Morte será concedida a(o) cônjuge ou Companheiro(a) sobrevivente , de forma vitalícia, apenas se for maior de 44 anos de idade, na Data de Início do Benefício.


A segunda classe de dependentes é representada apenas pelos Pais. Já a terceira, é representada pelo irmão menor de 21 anos, com deficiência intelectual, mental ou grave, além do irmão inválido, nos termos do Código Civil.

Este benefício é concedido por apenas quatro meses, caso o "de cujus" tenha vertido até dezoito contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiver sido iniciado a menos de dois anos antes do óbito do segurado, conforme inteligência do art. 114, V, "b", do Decreto 3.048/99. 

 

Após a Reforma Previdenciária, de meados de novembro de 2019, a Pensão por Morte deixou de ter natureza vitalícia, salvo para a(o) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente a partir de 44 anos de idade, ou dependentes com deficiência intelectual, mental, grave e inválido.

A Pensão por Morte, caso tenha natureza previdenciária, vale dizer, se não for decorrente de Acidente do Trabalho, Doença Profissional ou Doença do Trabalho, tem como base de cálculo o valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, que, neste caso, é  sobre a alíquota de 60%, mais 2% para cada ano adicional ao 15º ano de TC, se mulher, e ao 20º ano, se homem

Não é demais sublinhar que a Pensão por Morte, de natureza previdenciária, pode ter, como base de cálculo, o valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, que sofre nova incidência de alíquota de 50%, mais 10% para cada dependente, vale dizer, há um duplo corte na benesse previdenciária, que pode ser de 36%, equivalente a 60% de 60%, conforme a inteligência do art. 106 do Decreto 3.048/99. 

Por outro lado, caso a Pensão por Morte tenha natureza acidentária, o valor da benesse é majorado, pois a alíquota é de 100%, conforme o art. 26, inciso II, § 3º da EC 103/2019. O mesmo se aplica para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, nos termos do art. 106, § 2º, do Decreto 3.048/99. 














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