APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Aposentadoria por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença,  é concedida para os(as) Segurados (as) com incapacidade Total e Temporária para as suas atividades laborativas habituais.

A Carência deste benefício é de 12 (Doze) contribuições mensais, mas não é necessário o preenchimento deste requisito, em caso de acidente do trabalho, acidente de qualquer natureza ou quando se trata de doença relacionada pelo MS e ME. 


Para os segurados empregados, é necessário afastamento médico superior a 15 dias, logo, o Ente Previdenciário paga este benefício a partir do 16º dia da incapacidade, onde, os dias anteriores são pagos pela empresa, por causa da interrupção do contrato de trabalho.


Da mesma forma, terá direito ao benefício por incapacidade temporária o Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Especial e o Facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento junto ao INSS, se decorrer mais de 30 dias do evento.


O Benefício em questão, via de regra, exige carência de 12 contribuições mensais, salvo quando decorrente de acidente do trabalho, acidente de qualquer natureza ou quando tratar-se de doença relacionada pelo Ministério da Saúde.


Até 13/11/2019, o valor da Renda Mensal Inicial desta benesse  era de 80% dos maiores salários de contribuição, a partir da competência de 07/1994, sobre a alíquota de 91%, mas, a partir de 14/11/2019, seu valor diminuiu, pois, tem como Base de cálculo, a Média Aritmética Simples de todos os Salários de Contribuição, a partir de 07/1994.











































aposentadoria por incapacidade temporária