REVISÃO DO IRSM

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A Revisão da Aposentadoria, pelo índice IRSM, ocorre porque, pouco antes do advento do Plano Real, o Brasil, a fim de diminuir a inflação, tinha o objetivo de tirar dinheiro de circulação, e, para isso, não reajustava corretamente os valores. Nesta mesma toada, a Previdência Social, naquela época, deixou de incluir o índice IRSM, no cálculo dos benefícios.


Para fazer jus a esta Revisão, é necessário se aposentar no período entre 03/94 A 02/97, conforme a Lei 8.880/94 e Súmula 19 da TNU, onde é aplicada a singela multiplicação dos salários de contribuição anteriores a 02/1994, pelo índice de 1,3967.


Naquele período, a Renda Mensal Inicial, da Aposentadoria, era calculada com base nos últimos 36 salários de contribuição, anteriores a Data de Inicio do Benefício, onde não há necessidade da competência de 02/94 englobar o Período Básico de Cálculo, para fazer jus à aplicação deste índice.

As reiteradas decisões judiciais pregam que deve ser aplicada a Revisão do IRSM, vejamos: 

    
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS. APLICAÇÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994.

1. Deve ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei n.º 8.880/94) na correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, para recompor a renda mensal inicial dos benefícios. (TRF4, AC 0015840-28.2010.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator LORACI FLORES DE LIMA, D.E. 25/01/2011)


Enfim, conforme dito anteriormente, referida Revisão de Aposentadoria majora todas as contribuições para o INSS, de fevereiro de 1994 para trás, sobre a alíquota de 39,67% ( trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento), que majora substancialmente o valor da Aposentadoria, de forma permanente.