AUXÍLIO-ACIDENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Auxílio-Acidente é um benefício concedido, para os Segurados, da Previdência Social, que contraíram incapacidade Parcial e Permanente para a atividade laborativa habitual, conforme inteligência do art. 86, caput, da Lei 8.213/1991.


À concessão desta benesse, de natureza acidentária, a carência não é exigível, pode ou não ser precedido de Aposentadoria por Incapacidade Temporária, assim como, as lesões, decorrentes deste Auxílio, podem ser decorrentes do trabalho, ou de qualquer natureza.


O valor do Auxílio-Acidente tem natureza indenizatória, soma-se com o Salário de Contribuição do Segurado, vale dizer, caso o beneficiário verta contribuições ao Ente Autárquico e, de forma concomitante, receba benefício acidentário, ambos os rendimentos serão computados, e aumentam o valor da futura Aposentadoria.


Até 11/11/2019, véspera da Reforma Previdenciária, o valor do Auxílio-Acidente tem como Base de Cálculo a Média Aritmética Simples dos 80% maiores salários de contribuição, a partir de 07/1994, multiplicada pela alíquota de 50%.


A partir de 12/11/2019, a sistemática de cálculo mudou para pior, pois passou a sofrer dupla penalização, vale dizer, passou, inicialmente, a ter a alíquota da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, e, depois, a do auxílio-acidente.


Lembrando que a Aposentadoria por Incapacidade Permanente apresenta alíquota no piso de 60%, mais 2% para cada ano adicional ao 20º ano de Tempo de contribuição, se mulher, e ao 15º, se homem. Já a alíquota do auxílio-Acidente é de 50% do valor da referida aposentadoria.


Em outras palavras, o Auxílio-Acidente pode sofrer duplo redutor, caso seja concedido no Pós-Reforma, vale dizer, pode ser 60% da média, cujo resultado pode ser diminuído novamente, pela metade, caso o acidente não seja decorrente do trabalho.





































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