REVISÃO DA ORTN

Revisão de Aposentadoria

A Revisão da Aposentadoria, pelo índice de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) é aplicado, por força da Lei nº. 6.423/77, para Benefícios Programados, concedidos no interstício de 17/06/77 A 04/10/88.


Fato é que, os Salários de Contribuição, que perfaziam o valor da Renda Mensal Inicial, naquele período, eram corrigidos, muitas vezes, por índices estabelecidos pela própria Previdência Social, que podem ter valores inferiores aos estabelecidos pelo comando normativo em questão.


De Fato, o Ente Previdenciário deixou de aplicar os índices estabelecidos pelo comando normativo, em desconformidade com o Princípio Constitucional da Legalidade, porque, na década de 70 e 80, não tinha aparato tecnológico suficiente, para dar eficácia ao comando legal.


Nos comprometemos a refazer os cálculos, aplicando o índice ORTN, nos salários de contribuição, a fim de aumentar definitivamente o valor da sua Aposentadoria, gerando valores muito vantajosos para seus clientes.