APOSENTADORIA PELO PEDÁGIO DE 100% 

 

 

 

 

 

 

 

 

Trata-se de uma regra de transição, da antiga Aposentadoria por TC,  trazida pela E.C. 103/2019, que exige idade mínima, vale dizer,  para homens a partir de 60 anos, e mulheres a partir de 57 anos de idade, salvo para professores e professoras, que é de 55 anos e 52 anos de idade, respectivamente. 


Além disso, é necessário 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres,  de Tempo de Contribuição, como ocorria no período anterior à Reforma, salvo para os professores, que é de 5 anos a menos.  


Caso seja cumprido o requisito etário, até a edição desta emenda Constitucional, a aposentadoria se perfaz, caso seja pago o pedágio de 100% do tempo faltante a partir de 14/11/2019. 


Por exemplo, caso a mulher tenha 57 anos de idade e 29 anos de Tempo de Contribuição até 13/11/2019, sobre este ano faltante, aplica-se o Pedágio, portanto, ela se aposentará com 31 anos de Tempo de Contribuição. 


O valor deste benefício é de 100% da Média Aritmética Simples de todos os Salários de Contribuição, a partir do advento do plano real, que é julho de 1994, sobre a alíquota de 60%, mais 2% para cada ano adicional ao 15º ano de TC e ao 20º ano, para mulheres e homens, respectivamente, sem incidência do Fator Previdenciário.






















aposentadoria pelo pedágio de 100%