REVISÃO DO BURACO NEGRO

revisão do buraco negro

Embora seja uma expressão de astronomia, para o Direito Previdenciário, tem sentido diverso.


A Revisão do Buraco Negro é devida para benefícios concedidos no interregno de 05/10/88 A 05/04/91, mesmo  originando Pensão por Morte, conforme a inteligência do art. 144 da Lei 8.213/91.


Referida revisão foi apelidada de Buraco Negro, haja vista que, naquela época, o valor da Renda Mensal Inicial do Benefício era calculado com base nos últimos 36 salários de contribuição, porém, os 12 últimos não eram corrigidos monetariamente, logo, há uma lacuna, no tocante a correção monetária destes valores.

A Jurisprudência prega acerca da aplicabilidade do buraco Negro, vejamos: 

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. BURACO NEGRO. REVISÃO SEGUNDO AS REGRAS DA LEI Nº 8.213/91. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. TUTELA ESPECÍFICA.

Comprovados mais de 25 anos na atividade de magistério e cumprida a carência exigida ao caso, faz jus, o segurado, à aposentadoria especial de professora com percentual de 100% do salário-de-benefício, conforme dispõe o art. 56 da Lei 8.213/91, em função de localizar-se a DIB no "buraco negro". (TRF4, AC 0000893-66.2010.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, D.E. 24/01/2011)


Enfim, com a devida correção monetária dos 12 últimos salários de contribuição, nos termos da norma adrede mencionada, é possível corrigir permanentemente o valor da Aposentadoria, além de reaver os atrasados, com valores muito vantajosos para o(a) segurado(a).