APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é concedida aos 25 anos de TC, se homem, e 20 anos, se mulher, na condição de Deficiência grave.


Caso seja constatada Deficiência Moderada, será de 29 anos de TC e 24 anos, para homens e mulheres, respectivamente. Se for leve, será concedida aos 33 anos de TC e 28 anos, para homens e mulheres, respectivamente.


O valor da Renda Mensal Inicial, da Aposentadoria da Pessoa com deficiência, por Tempo de Contribuição, será de 100% da Média Aritmética Simples de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994.


A Aposentadoria da Pessoa com deficiência também é devida para homens com 60 anos de idade e mulheres com 55 anos de idade, como na Aposentadoria Rural, onde ambos devem perfazer 15 anos, no tocante à carência e tempo trabalhado nesta condição física.


A Aposentadoria da PCD, por idade, tem a RMI de 70% da Média de todos os salários de contribuição, a partir de 07/1994, mais 1%, para cada grupo de 12 contribuições, até a alíquota de 100%. O Fator Previdenciário só é aplicável quando maior do que 1, conforme Inteligência do art. 9 da LC 142/2013.

































aposentadoria da pessoa com deficiencia