BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Previdência Social possui natureza assecuratória, vale dizer, visa oferecer um Prêmio aos que sofrem de Doença Incapacitante, Morte, Idade Avançada, Proteção à Maternidade e ao Trabalhador em Situação de Desemprego. 

Referido Prêmio se perfaz por meio de Benesses Previdenciárias, que podem ser concedidas por meio do Advogado Previdenciarista, que possui mais subsídios, haja vista que tem expertise nas Leis de natureza Previdenciária.

APOSENTADORIA POR IDADE

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A aposentadoria por idade, até 13/11/2019, é concedida para os homens aos 65 anos, e 60 anos para as mulheres.

Em ambos casos, é necessário o cumprimento da carência de 15 anos, salvo se o artigo 142 da Lei de Benefícios for Direito Subjetivo do Segurado(a).

Já depois da Reforma, homens se aposentam aos 65 anos de idade, e as mulheres aos 62 anos de idade,  ambos  com 15 anos de carência.

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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

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Homens devem ter 35 anos de Tempo de Contribuição e mulheres apenas 30 anos de Tempo de Contribuição, até 13/11/2019.

Idade não é um requisito, mas quanto mais precoce for a concessão deste benefício, mais o Fator Previdenciário incidirá, desvalorizando o valor da Renda Mensal Inicial.

Já no período pós reforma, esta espécie de aposentação deixou de existir.

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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA FÓRMULA 87/97

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Nesta espécie de Aposentação, atualmente, homens devem atingir 97 pontos e, as mulheres, 87 pontos.

No entanto, a cada 2 anos, aumentará um ponto,ou seja, haverá majorações gradativas, conforme quadro abaixo:

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· até 31 de dezembro de 2018: 86/96

· até 31 de dezembro de 2020: 87/97

· até 31 de dezembro de 2022: 88/98

· até 31 de dezembro de 2024: 89/99

· até 31 de dezembro de 2026: 90/100

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Segundo a inteligência da Lei 13.183/2015, referida pontuação é a soma da idade com o Tempo de Contribuição, onde a idade mínima não é requisito à concessão desta benesse.

A vantagem, deste benefício, é que não há incidência do Fator Previdenciário, que desvaloriza a Renda Mensal Inicial, numa média de 40% (Quarenta por cento).

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APOSENTADORIA ESPECIAL 

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Concedido aos Segurados que se ativam em condições especiais de trabalho, que aceleram o agravamento da saúde física. Nesta situação, promove-se contagem ficta do Tempo de Contribuição, que leva o segurado à Aposentadoria precoce, mas , não há incidência do Fator Previdenciário. 

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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Na aposentadoria por Idade, presume-se que o Segurado é merecedor da benesse previdenciária devido à idade avançada, já a aposentadoria por invalidez, a incapacidade laborativa é comprovada, mediante perícia judicial. É concernente verificarmos que trata-se de uma aposentadoria precária, ou seja, não é vitalícia. 

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AUXÍLIO-DOENÇA

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Para Segurados com incapacidade total e temporária para a atividade laborativa. O Auxílio-Doença deve  ser convertido em Aposentadoria por Invalidez, quando o Segurado não apresenta melhora. 

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AUXÍLIO-ACIDENTE 

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Concedido aos Segurados com Incapacidade parcial e definitiva para a atividade laborativa habitual. Pode ser fruto da conversão do Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez. 

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AUXÍLIO-RECLUSÃO

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Devido aos dependentes do segurado do INSS que encontra-se preso em regime fechado ou semi-aberto. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa, nem benefício do INSS.

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PENSÃO POR MORTE

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Benefício pago aos dependentes do segurado que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida.

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