• Michel Moreira Cobra

Brevíssima Visão Histórica da Escravidão e o Direito Trabalhista


A escravidão no Brasil teve início no século XVI, onde europeus mantinham os índios em cativeiro e o obrigavam a trabalhos forçados, para enriquecimento deste continente, em detrimento do nosso.

Acerca das condições do trabalho escravo, é sabido que eram degradantes, eram constantemente castigados fisicamente, sendo açoitados em praça pública, a fim de obrigá-los a trabalhar cada vez mais. Além disso, passavam as noites em galpões escuros, úmidos e com pouca higiene, acorrentados, para não fugir destas condições adversas.

Fato é que a escravidão de indígenas em nosso país não prosperou por muito tempo, tanto que Portugueses e Holandeses, na primeira metade do século XVI, trouxeram, para o Brasil, negros africanos, sendo este povo oprimido e forçado a trabalho escravo. Fato é que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, somente na segunda metade do século XIX.

É pertinente verificarmos os reais motivos da transição de escravos indígenas para africanos em nosso país. É sabido que, o índio, é desoprimido, ou seja, historicamente, tem liberdade plena para o exercício de qualquer atividade (salvo o índio contemporâneo), ao contrário do negro africano, que já estava habituado à opressão, devido as condições econômicas deste continente.

Em outras palavras, o Português espancava o índio até a morte, em praça pública, a fim de oprimir este povo, para forçá-los à escravidão, mas não adiantava nada, pois eles tinham natureza desopressa, ao contrário do negro africano, que era oprimível, do ponto de vista histórico.

Diante disso, verifica-se que o verdadeiro remédio, que afasta a escravidão, é a eficácia, no tocante à Dignidade da Pessoa Humana. Trata-se de princípio supra constitucional, elencado no rol de seus direitos fundamentais, especificamente, em seu art. 1º, III.

Nicola Abbagnano traz luz acerca da Dignidade da Pessoa Humana, vejamos:

  • ​"Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre também como um fim e nunca unicamente como um meio". Esse imperativo estabelece que todo homem, aliás, todo ser racional, como fim em si mesmo, possui um valor não relativo (como é, por exemplo, um preço), mas intrínseco."

Enfim, se o homem é um fim em si mesmo, pois se reveste de um valor de tudo aquilo que não tem preço, não pode o Empregador usar o Empregado como um meio, através de trabalhos forçados, ferindo, desta forma, a Dignidade da Pessoa Humana, a fim de se enriquecer sem causa justa.

​ Hodiernamente, em nosso país, existe a situação análoga a de escravo, como, por exemplo, em relação a bolivianos, que chegam a trabalhar mais de 14 (quatorze) horas seguidas e ganham cerca de 1/4 de salário mínimo. Trata-se de situação análoga, porque eles não apanham em praça pública, como ocorreram com índios e negros africanos.

​ Enfim, resta a todos os empregados, inclusive a nossos irmãos sul- americanos, retirarem a máscara da opressão, por meio de um advogado trabalhista, que dá eficácia à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Codex este que não permite o empregador usar o seu empregado como meio de enriquecimento ilícito, em desconformidade com a Dignidade da Pessoa Humana, que peleja contra a escravidão.

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