REVISÕES DE APOSENTADORIA

Mesa do Juiz

REVISÃO DA APOSENTADORIA

Conforme será explanado ao longo desta página, a Data de Início de Benefício ( DIB) é primeiro requisito à concessão de Revisão de Aposentadoria, por exemplo, benefícios concedidos entre 03/94 a 02/97 podem sofrer a incidência do IRSM, logo, se o benefício foi concedido em 04/97, basta promover a  retroação da DIB em 2 ( dois) meses, para ser merecedor da revisão em comento.  Assim sendo, por meio da Revisão da DIB, é possível promover, por meio de Ação Judicial, não só o reajustamento vitalício da aposentadoria, mas também aos atrasados dos últimos 5 ( cinco) anos

 

 

 

REVISÃO DO IRSM

Como mencionado anteriormente, para benefícios com Data de Início de Benefício (DIB) entre 03/94 a 02/97, onde, no Período Básico de Cálculo (PBC), tenha Salários de Contribuição (SC) anteriores a 03/94. Neste caso, é devido o reajuste de 39,67% ( trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento) sobre estas contribuições prévias.

 

 

REVISÃO DA VIDA TODA

Revisão aplicável para benefícios concedidos à partir de dezembro de 1999.

Hodiernamente, para o cálculo da aposentadoria, leva-se em conta os salários de contribuição posteriores ao advento do plano real. Assim sendo, a Revisão em comento visa a integrar salários de contribuição anteriores à julho de 1994, através do Princípio Constitucional da Isonomia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REVISÃO DO TETO (BURACO VERDE)

Revisão inerente a benefícios com Data de Início de Benefício (DIB) entre 05/04/1991 a 31/12/1993, onde houve a limitação do cômputo do Salário de Benefício (SB), de forma irregular. Neste caso, deve-se aplicar o índice-teto, a partir da competência de 04/94, nos termos da Lei 8.870/94, em seu artigo 26,  que, consequentemente, aumenta a Renda Mensal Atual.

 

 

 

 
EMENDA CONSTITUCIONAL  20/98 a 41/03

Trata-se da Ação de Revisão do Teto Previdenciário, que foi suplantada pelo Buraco Verde, para benefícios com Data de Início de Benefício (DIB) entre 05/10/1988 a 31/12/2003, onde também há necessidade de se aplicar o índice teto, na oportunidade do primeiro reajustamento do benefício previdenciário, dentro dos limites da Constituição Federal.

 

 
REVISÃO DO BURACO NEGRO

Revisão aplicável nos termos da lei 8.213/91, em seu artigo 144, para benesses com Data de Início de Benefício entre 05/10/1988 a 05/04/1991, onde, no Período Básico de Cálculo (PBC), não houve a correção monetária de 12 ( doze) Salários de Contribuição, promovendo a defasagem do Salário de Benefício ( SB) e da consequente Renda Mensal Atual (RMA).

 

 

 

REVISÃO DO ART. 29

Benesses Previdenciárias por incapacidade, concedidos de 29/11/1999 a 19/08/2009,  onde não houve a exclusão dos 20% ( vinte por cento) piores salários de contribuição para o cômputo do Salário de Benefício (SB), portanto, perfeitamente cabível a Revisão, a fim de aumentar a média aritmética simples dos salários de Contribuição ( SC)

 

 

 

 

 

 

 

 

REVISÃO DA ORTN

Revisão tem como guarida a Lei 6.423/77, para benefícios com data de Início de Benefício entre 17/06/1977 a 04/10/1988, onde a Correção Monetária aplicável, aos Salários de Contribuição, (SC) é a ORTN, sucedida pela OTN e BTN, mas, na prática, sofreu reajuste estabelecido pelo Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, portanto, em desconformidade com a norma em questão.

 

 

REVISÃO DO MENOR E MAIOR VALOR TETO 

Revisão amparada pela Lei 7.787/89, que eliminou o " Maior Valor Teto", limitando o teto a 10 unidades salariais sobre os Salários de Contribuição ( SC). Decorre a presente revisão em devolver para o cômputo da aposentadoria, valores de SC entre o Menor e Maior Valor Teto. 

 

APLICAÇÃO PROPORCIONAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Para benefícios concedidos a partir de 29/11/1999, onde o Segurado labora ora em atividade comum, ora em atividade especial, onde, neste caso, o fator Previdenciário torna-se inaplicável, consequentemente, majora a Renda Mensal Atual.